Há 35 anos atuando na defesa dos direitos previdenciários de trabalhadores e aposentados.
serviços
Atuação em Direito Previdenciário
O Tavares e Braga Advogados atua na defesa de segurados e de suas famílias em questões envolvendo o INSS, buscando orientação clara em situações de negativa, atraso ou corte de benefícios. A seguir, alguns exemplos de como essa atuação pode acontecer na prática.
Quero me aposentar
Orientação jurídica completa para solicitar aposentadoria e garantir o benefício correto.
Revisão de aposentadoria
Verificação de possíveis erros no cálculo do benefício e análise de revisão.
Benefícios por incapacidade
Atuação em casos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e benefícios negados.
Pensão por morte
Orientação jurídica para dependentes que buscam o benefício previdenciário.
Servidores públicos
Assessoria previdenciária para servidores da União, Estados e Municípios.
Conheça todos os serviços
Planejamento Previdenciário
Para quem deseja se aposentar com segurança e evitar prejuízos.
O planejamento previdenciário é indicado para quem pretende se aposentar nos próximos anos e deseja compreender, com precisão, quando poderá requerer o benefício, qual regra é mais vantajosa e quais providências devem ser tomadas antes do pedido.
Serviços incluídos:
• Análise completa do CNIS;
• Cálculo do tempo de contribuição;
• Simulação das regras de aposentadoria;
• Identificação do melhor benefício;
• Estratégia de contribuições futuras;
• Análise de recolhimentos em atraso;
• Planejamento para autônomos, empresários e profissionais liberais;
• Planejamento para servidores públicos;
• Análise de atividade especial;
• Análise de aposentadoria da pessoa com deficiência.
Aposentadorias
Para quem já possui tempo de contribuição ou idade para se aposentar.
A atuação em aposentadorias envolve a análise do histórico previdenciário, a escolha da regra mais adequada e o acompanhamento do pedido perante o INSS ou o regime próprio, buscando a concessão correta do benefício.
Serviços incluídos:
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria pelas regras de transição;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria da pessoa com deficiência;
• Aposentadoria por incapacidade permanente;
• Aposentadoria rural;
• Aposentadoria híbrida;
• Aposentadoria de professores;
• Aposentadoria de servidores públicos;
• Pedido administrativo de aposentadoria;
• Ação judicial para concessão de aposentadoria.
Revisão de Aposentadorias e Benefícios
Para quem já recebe benefício e suspeita que o valor pode estar incorreto.
A revisão previdenciária busca identificar falhas na concessão ou no cálculo do benefício. O objetivo é verificar se o INSS ou o regime próprio considerou corretamente vínculos, salários, contribuições e períodos especiais.
Serviços incluídos:
• Revisão de aposentadoria;
• Revisão de pensão por morte;
• Revisão de benefício por incapacidade;
• Revisão de erro de cálculo;
• Inclusão de vínculos não reconhecidos;
• Correção de salários de contribuição;
• Reconhecimento de atividade especial;
• Revisão de atividades concomitantes;
• Revisão de tempo rural;
• Revisão de benefício concedido com regra menos vantajosa;
• Cobrança de diferenças atrasadas.
Benefícios por Incapacidade
Para quem está doente, sofreu acidente ou não consegue exercer sua atividade profissional.
Os benefícios por incapacidade são destinados aos segurados que, por motivo de doença, acidente ou limitação funcional, estejam temporária ou permanentemente impedidos de trabalhar.
Serviços incluídos:
• Benefício por incapacidade temporária;
• Auxílio-doença;
• Aposentadoria por incapacidade permanente;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-acidente;
• Restabelecimento de benefício cessado;
• Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente;
• Prorrogação de benefício;
• Recurso contra alta médica indevida;
• Ação judicial para concessão ou restabelecimento;
• Análise de laudos, exames e atestados médicos;
• Impugnação de laudo pericial;
• Atuação em casos de limbo previdenciário.
Benefício Assistencial — BPC/LOAS
Para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas idosas ou pessoas com deficiência que não possuem meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, conforme os critérios legais.
Serviços incluídos:
• BPC/LOAS ao idoso;
• BPC/LOAS à pessoa com deficiência;
• BPC/LOAS para crianças com deficiência;
• BPC/LOAS para pessoas com TEA;
• BPC/LOAS para impedimentos de longo prazo;
• Pedido administrativo no INSS;
• Ação judicial para concessão;
• Restabelecimento de benefício cessado;
• Defesa contra suspensão ou cancelamento;
• Análise de renda familiar;
• Análise de CadÚnico;
• Organização de documentos sociais e médicos.
Pensão por Morte
Para dependentes de segurado falecido.
A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido. A atuação envolve a comprovação da qualidade de segurado, da condição de dependente e do correto cálculo do benefício.
Serviços incluídos:
• Pedido de pensão por morte;
• Pensão por morte urbana;
• Pensão por morte rural;
• Pensão por morte de servidor público;
• Pensão para cônjuge ou companheiro;
• Pensão para filhos;
• Reconhecimento de união estável;
• Comprovação de dependência econômica;
• Revisão do valor da pensão;
• Restabelecimento de pensão cessada;
• Discussão sobre duração do benefício;
• Reversão de cota-parte;
• Recurso ou ação judicial contra indeferimento.
Regularização Previdenciária
Para quem possui erros, lacunas ou pendências no histórico previdenciário.
A regularização previdenciária é essencial para corrigir informações que podem impedir a concessão do benefício ou reduzir o valor da aposentadoria. É uma etapa importante antes do pedido administrativo.
Serviços incluídos:
• Correção de dados no CNIS;
• Acerto de vínculos empregatícios;
• Correção de remunerações;
• Inclusão de contribuições não registradas;
• Regularização de contribuições em atraso;
• Análise de contribuições abaixo do salário mínimo;
• Reconhecimento de tempo rural;
• Reconhecimento de atividade especial;
• Averbação de tempo de contribuição;
• Emissão ou revisão de CTC;
• Contagem recíproca entre regimes;
• Regularização de períodos como contribuinte individual.
Servidores Públicos e Regimes Próprios
Para servidores que precisam planejar, revisar ou discutir direitos previdenciários.
A previdência dos servidores públicos possui regras próprias e exige análise específica da vida funcional, do tempo de contribuição, das regras de transição e das normas do regime próprio aplicável.
Serviços incluídos:
• Planejamento previdenciário para servidores públicos;
• Aposentadoria de servidor público;
• Revisão de aposentadoria no regime próprio;
• Pensão por morte no regime próprio;
• Revisão de pensão de servidor;
• Abono de permanência;
• Certidão de Tempo de Contribuição;
• Averbação de tempo;
• Contagem recíproca entre INSS e regime próprio;
• Análise de regras de transição;
• Revisão de atos administrativos previdenciários;
• Ações judiciais contra entes públicos ou institutos de previdência.
Isenção de Imposto de Renda
Para aposentados, pensionistas e militares reformados com doença grave.
A legislação permite a isenção de imposto de renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma em casos de doenças graves previstas em lei. Também pode ser possível buscar a restituição de valores pagos indevidamente.
Serviços incluídos:
• Pedido de isenção de imposto de renda por doença grave;
• Isenção para aposentados;
• Isenção para pensionistas;
• Isenção para militares reformados;
• Restituição de imposto de renda pago indevidamente;
• Análise de laudos, exames e documentos médicos;
• Pedido administrativo perante a fonte pagadora;
• Ação judicial para reconhecimento da isenção;
• Ação judicial para restituição de valores.
Recursos e Ações contra o INSS
Para quem teve o benefício negado, cessado, reduzido ou aguarda resposta há tempo excessivo.
Quando o direito não é reconhecido na via administrativa, é possível contestar a decisão do INSS ou buscar a proteção judicial. A atuação técnica permite corrigir indeferimentos, atrasos, cessações indevidas e erros na análise do benefício.
Serviços incluídos:
• Recurso administrativo contra indeferimento;
• Recurso contra cessação de benefício;
• Recurso contra cálculo incorreto;
• Ação judicial para concessão de benefício;
• Ação judicial para revisão de benefício;
• Ação judicial para restabelecimento;
• Mandado de segurança por demora administrativa;
• Cumprimento de decisão judicial;
• Cobrança de valores atrasados;
• Defesa contra suspensão ou cancelamento de benefício;
• Acompanhamento de processos administrativos e judiciais.
Conheça nossa Equipe
Marcus Tavares
Advogado e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, Portugal. Atua em demandas previdenciárias complexas e na área consultiva, com destaque para planejamentos previdenciários e estratégias jurídicas voltadas à proteção do patrimônio previdenciário e à obtenção do melhor benefício.
Marcos Tavares
Advogado e fundador do escritório, com 35 anos de atuação contínua e dedicação exclusiva ao Direito Previdenciário. Ao longo de sua trajetória, consolidou ampla experiência na condução de casos previdenciários complexos, sendo reconhecido pela atuação técnica, visão estratégica e compromisso com a defesa dos direitos de seus clientes.
Adelaide Braga
Advogada e contadora, com atuação exclusiva em Direito Previdenciário. Reúne sólida experiência técnica e administrativa, exercendo papel fundamental na gestão do escritório e no acompanhamento qualificado das demandas, com foco em organização, precisão e excelência no atendimento.
Sobre nosso escritório
O fundador do escritório iniciou sua trajetória na advocacia em 1991, logo após a graduação, em um período em que o Direito Previdenciário ainda era uma área pouco explorada. Desde então, o Dr. Marcos Tavares passou a dedicar sua atuação integralmente a esse ramo, movido por uma vocação genuína para a defesa dos direitos daqueles que dedicaram uma vida inteira ao trabalho e buscam, com justiça, a devida proteção previdenciária.
Ao longo de sua trajetória profissional, construiu sólida experiência na defesa dos direitos dos trabalhadores, atuando em casos diversos e complexos que contribuíram de forma decisiva para a formação do profissional que se tornou. Sua história na advocacia sempre foi marcada pela seriedade, pelo compromisso e pela busca constante de soluções técnicas voltadas à efetivação dos direitos previdenciários.
A afinidade com o Direito Previdenciário e os valores que sempre nortearam essa caminhada também inspiraram a formação da sociedade familiar, que, ao longo do tempo, assumiu diferentes configurações, mas preservou o mesmo propósito: oferecer um atendimento qualificado, próximo e comprometido com a defesa dos direitos previdenciários de cada cliente.
Atualmente, a sociedade é composta, além do fundador, pela Dra. Adelaide Braga, advogada e contadora, cuja formação multidisciplinar agregou novas perspectivas à análise técnica dos casos e à gestão do escritório. Sua atuação contribui de forma relevante para o fortalecimento da estrutura administrativa e para o aprimoramento contínuo do atendimento prestado.
Também integra a sociedade o Dr. Marcus Tavares, que direcionou sua formação jurídica a frentes estratégicas que ampliaram a atuação do escritório, com destaque para a área consultiva. Sua formação na Universidade de Coimbra, em Portugal, trouxe aprofundamento técnico e novas perspectivas à condução das demandas previdenciárias, especialmente nos casos de maior complexidade.
Hoje, a Tavares Braga Advogados reúne tradição, experiência e constante aperfeiçoamento, mantendo-se fiel à sua essência: atuar com excelência, seriedade e dedicação exclusiva ao Direito Previdenciário.
Experiências de quem já contou com nossa orientação
"Expresso minha satisfação e reconhecimento ao atendimento proporcionado pelos serviços de advocacia que recebemos. A dedicação, conhecimento jurídico e a atenção aos detalhes demonstrados foram fundamentais para o sucesso do meu caso. Agradecemos pelo profissionalismo que nos ofereceram, evidenciando compromisso com a defesa dos interesses do cliente”
Helano Araújo
“O meu muito obrigado pela a dedicação dos advogados da empresa CTB Advogados no período que estiveram trabalhando no meu processo de aposentadoria, tive toda as informações e duvidas esclarecidas, estou satisfeito, feliz e grato por tudo.”
Ednardo Lucena
“Expresso a minha gratidão por tudo que a CTB Advogados fez por mim durante todo o meu processo, pelo atendimento, pela dedicação, foram fundamentais para o sucesso do meu caso. Só tenho a gradecer pelo profissionalismo que tiveram comigo, não tenho palavras para expressar tamanha gratidão só tenho a agradecer por tudo, muito obrigada de coração.”
Maria Marly
“Eu me chamo Valéria, estou muito satisfeita com o trabalho do escritório, fui muito bem atendida em todas as minhas questões, especialmente aos advogados, Dra. Thereza Rachel Couto e o Dr. Marcus Tavares, não é um caso simples, porém tivemos resultados antes do esperado. Agradeço imensamente a dedicação e competência de todos do escritório Tavares Braga Advogados. Meu muito obrigada.”
Valéria Hortência
"Tive o prazer de contratar o escritório de advocacia, na pessoa da Dra Raquel. Uma excelente profissional. Competente advogada, confiável, disponível e atenciosa. É uma ótima pessoa".
Ângela Bastos
“Encontrei profissionais que além de serem eficientes na defesa de nossos direitos, se importam com nossas lutas e dificuldades. Gratidão”
Agelane Rocha Façanha
Dúvidas Frequentes
Quais serviços previdenciários o escritório oferece?
O escritório atua em diferentes demandas previdenciárias, como aposentadorias, revisões de benefício, planejamento previdenciário, benefícios por incapacidade, pensão por morte e orientação para servidores públicos.
Como funciona o atendimento do escritório?
O atendimento começa com uma análise inicial da situação do cliente. A partir disso, a equipe avalia o histórico previdenciário e orienta sobre os possíveis caminhos para a solução do caso.
Preciso ir presencialmente ao escritório para ser atendido?
Não necessariamente. Dependendo do caso, o atendimento pode ser realizado de forma remota, facilitando o acesso à orientação jurídica.
O INSS negou meu benefício. Ainda posso recorrer?
Sim. Muitas negativas podem ser contestadas por meio de recurso administrativo ou ação judicial, dependendo da situação.
Posso revisar uma aposentadoria que já recebo?
Em alguns casos, sim. Quando há erro no cálculo ou no reconhecimento do tempo de contribuição, é possível buscar a revisão do benefício.
Preciso de advogado para pedir aposentadoria?
Embora não seja obrigatório, a orientação jurídica pode evitar erros no pedido e ajudar a identificar a modalidade de aposentadoria mais vantajosa.